Milharesde questões de Direito Constitucional - Classificação das Normas Constitucionais organizadas, O inciso VIII do art. 5.º da Constituição Federal de 1988 prevê que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, Oart. 5. ° da Constituição Federal afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. A validade e gozo dos direitos fundamentais estabelecidos Q1179808Direito Constitucional O artigo 5° da Constituição Federal enumera alguns direitos e deveres individuais e coletivos que devem ser preservados tanto pelo Estado como por particulares. Assinale a alternativa que apresenta um direito constitucionalmente previsto no referido artigo. 1 Q2315211. Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária. Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: CORE-PE Prova: CONSULPLAN - 2023 - CORE-PE - Auxiliar Administrativo. Dentro da organização dos poderes, cada um deles possui uma função precípua. O poder Legislativo, no caso, é Compraonline o livro Direito Constitucional de Vários na portes grátis e 10% desconto para Aderentes FNAC. # CULTIVA A DIFERENÇA Precisas de Ajuda Encontrar uma loja Portes Vários (Autor) Questões e Casos Práticos - 2ª Edição Lançado em outubro de 2015 Edição (Brochado) em Português. Direito Constitucional DosDireitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) 6672 questões. 6220 comentadas. 9 aulas. Relevância na Matéria. 8.43% Bancas que Mais Cobram. 1. Constitucionalconsiderou que o seu artigo 5.º violava o artigo 37.º, n.º 2, da Constituição, razão pela qual se pronunciou no sentido da respectiva inconstitucionalidade e o II Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. III. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. V. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. 106likes, 19 comments - questoescomentadas_ on March 11, 2024: "Deixe a sua resposta nos comentários e veja a resposta abaixo! Comentário: CPP/41. Art. 412. " ResolvaQuestões de CESGRANRIO - Direito Constitucional. no âmbito da União, aos 60 (sessenta ) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, Oaluno adquirirá ferramentas essenciais de compreensão do discurso jurídico-constitucional, mas também de crítica do mesmo, estudando os fenómenos do Estado e da Constituição em Portugal, ao mesmo tempo relacionando-os com experiências histórico-comparativas relevantes. NOVA Guia de Cursos. Ver JOSÉ DE MELO ALEXANDRINO, Lições de Direito Constitucional, Volume I, páginas 218 e 219. 2. Soberania popular vs. soberania nacional; – Distinguir os conceitos de povo e de nação e contrapor as construções que fazem radicar a soberania no primeiro (na linha do artigo 3.º da Declaração dos Direitos Conformeartigo 5º da Constituição Federal vigente, são exemplos de direitos e garantias fundamentais: A. inviolabilidade domiciliar e soberania. B. inviolabilidade de dados e direito de herança. C. inviolabilidade da intimidade e tratamento favorecido. D. acesso à informação e obrigatoriedade de associação. 2 Q2374116. Direito Constitucional Direitos Individuais. Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Guarda Municipal. “Pouco antes de o sol nascer na Praça 14 Bis, no Centro de São Paulo, dois moradores de rua começam a recolher cobertores e outros objetos que estão Q2001982Direito Constitucional Em relação aos serviços previdenciários, julgue o item seguinte. Ao serviço social compete esclarecer aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los, bem como estabelecer, juntamente com eles, o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a previdência social, no âmbito .
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