🦌 Questoes Do Estatuto Do Desarmamento Nesse algo eu gosto dessa ideia, concordo plenamente com você.

Listagemde Questões sobre Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento #Questão 716661 - Legislação Especial Federal , Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento , FGV , 2018 , Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) , Analista Jurídico gcmsantaluzia #santaluzia #guardamunicipal #estatutodoidosoRESUMOS: ser APROVADO no concurso da Guarda Civil Municipal de Normapenal em branco o Estatuto do Desarmamento trabalha com as seguintes arma de fogo de uso permitido, arma de fogo de uso O dessas em decretos, pela qual estamos diante de norma penal em branco (complementada por norma diversa da lei). para julgamento: salvo o internacional de armas, a da Estadual, pois o interesse da Estatutodo desarmamento. Projeto de Lei. Abstract. This article deals with the right to use a firearm in view of the ineffectiveness of Law No. 10,826 of December 2003 - Disarmament Statute in reducing crime, taking into account the State's inefficiency in providing security to the population. LEINo 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa. E nesse veremos os três primeiros artigos deste estatuto.Bons estudos!===== Ano 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Prova: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária. Julgue os itens a seguir, à luz do Estatuto do Desarmamento. Nesse sentido, considere que a sigla SINARM, sempre que empregada, refere-se ao Sistema Nacional de Armas. Tanto o registro quanto a concessão de porte OEstatuto do Desarmamento estabeleceu, em seu art. 30, um prazo de 180 dias para que. os possuidores e proprietários de armas de fogo de uso permitido fizessem a solicitação de registro. Após sucessivas prorrogações, o prazo limite foi estipulado em 31 de dezembro de 2009, nos. termos do art. 20 da Lei 11.922/20. Questões Em relação ao Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/03) assinale a alternativa incorr 1. Q741755. Direito Penal Legislação Especial. Desatualizada. Ano: CConsiderando a reabertura, com o advento da Lei 10.826/2003, para a regularização ou destruição da arma de fogo possuída ilegalmente, foram beneficiados pela abolitio criminis, em razão da aplicação retroativa do estatuto, aqueles sujeitos que, na vigência da Lei n. 9.437/97, já tinham sido flagrados com a arma de fogo sem registro e estavam sendo Resolvaa questão: De acordo com a Lei n° 10.826/03 (estatuto do desarmamento), o sujeito que for preso PREPARE-SE PARA O CNU 💪 PREPARE-SE Volte em ou resolva questões sem limites assinando um plano! Questões, simulados e provas. Gabaritos e comentários de alunos. Videoaulas, Sobreos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento, assinale a resposta correta. O crime previsto no art. 14 do Estatuto (porte ilegal de arma de fogo de uso permitido) versa sobre armas de fogo e munições, não contem plando os acessórios entre suas elementares. Entende-se como posse de arma de fogo a conduta de possuir ou manter Aulacompleta sobre Estatuto do Desarmamento, nesta aula abordarei a lei 10826/03, com questões comentadas e vários bizus e dicas para você!!!• O vídeo DIVIS Resolvaa questão: Nos termos do Estatuto do Desarmamento, Lei n° 10.826, de 2003, dentre as categorias d PREPARE-SE PARA O CNU 💪 PREPARE-SE Volte em ou resolva questões sem limites assinando um plano! Questões, simulados e provas. Gabaritos e comentários de alunos. Videoaulas, Quantoao Estatuto do Desarmamento, é INCORRETO afirmar que: A. a empresa que comercializa arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente, bem como a manter banco de dados com todas as características da arma; B. as armas de fogo utilizadas pelas empresas de segurança privada e de QuestõesMilitares sobre Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares em Direito Penal. Milhares de Questões de Provas Organizadas, Atualizadas e Comentadas por Professores diariamente. Confira as Questões Militares aqui no Qconcursos.com. .

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