Q1233872 Não definido. Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-AL. Julgue o item seguinte, com base no Estatuto do Desarmamento. A posse de arma de brinquedo ou a utilização de qualquer outro instrumento simulador de arma de fogo configura, segundo expressamente previsto na norma de regência, crime de porte de arma. Certo. Sobreos crimes previstos no Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa incorreta. A. O crime de omissão de cautela consiste em deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua Relativamenteao estatuto do desarmamento (Lei Federal n.º 10.826/03), assinale a alternativa correta. A. O porte de arma de fogo sem autorização, mesmo que danificada (sem potencialidade lesiva), caracteriza crime de “porte ilegal”. B. O porte de simulacro de arma de fogo caracteriza crime de “posse de simulacro”. C. Noque tange ao disposto no Estatuto do Desarmamento, assinale a opção correta. Suponha que Lucas, maior, capaz, empregado de uma pedreira, seja abordado por policiais militares, no trajeto para sua residência após o trabalho, sendo encontrado em sua mochila um artefato explosivo conhecido como dinamite, sem a devida autorização. Videoaulasobre Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares - Parte 02 em Direito Penal para Concurso Público. Assista as videoaulas que o e conquiste sua aprovação. Estude online para Concurso Público com aulas aprovadas por milhares de alunos. Comreferência ao Estatuto do Desarmamento, julgue o item Próximas questões. Com base no mesmo assunto. Q488992. Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares. Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2015 - MPU - Técnico Deacordo com a Lei n° 10.826/03 (estatuto do desarmamento), o sujeito que for preso em via pública portando arma de fogo, que não contém mecanismo de acionamento, terá sua conduta considerada como atípica em razão do instituto. A. da legítima defesa. B. Conformedispõe o Estatuto do Desarmamento, relativamente às armas de fogo, assinale a alternativa correta: a classificação técnica, bem como a definição das armas de fogo deve ser disciplinada em ato do Comando do Exército, mediante proposta do Chefe do Poder Executivo. são vedadas a fabricação, a venda, a comercialização e a Comrelação ao Estatuto do Desarmamento, é correto afir­mar que: A. constitui crime a utilização de arma de brinquedo ou simulacro de arma capaz de atemorizar outrem. B. para a tipificação do crime de disparo de arma de fogo é necessário provar que determinada pessoa tenha sido exposta a risco. C. Videoaulasobre Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares - Parte 01 em Direito Penal para Concurso Militar. Assista as videoaulas que o e conquiste sua aprovação. Estude online para Concurso Militar com aulas aprovadas por milhares de alunos. OEstatuto do Desarmamento, Lei n o 10.826/2003, estabelece que configura crime adquirir, alugar, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, adulterar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, arma de fogo, Considerandoas disposições legais do Estatuto do Desarmamento e da Lei de Drogas, julgue o item que se segue. Considere que, em uma fiscalização ao acaso, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) tenha apreendido um veículo no qual era transportada grande quantidade de cocaína de um estado para outro. Considere também que o motorista Jáa Associação dos Fumicultores do Brasil resiste à ratificação por acreditar que ela provocaria uma imediata fuga de capitais do país em razão da desconfiança dos investidores em um mercado que estaria fadado a acabar. Jornal do Senado, Ano XI, n.º 2.097/22, , p. 8 (com adaptações). Estudetudo sobre Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares em Direito Penal. Tenha a melhor preparação para Concursos Militares com o Qconcursos.com. Acesse já e aprenda algo novo para sua aprovação. Milharesde questões militares de Direito Penal - Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares organizadas, atualizadas e comentadas por professores diariamente. Confira as questões militares aqui no Qconcursos.com. .
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