Sobreos direitos e garantias fundamentais, assinale a afirmativa correta. Os direitos e garantias fundamentais estão taxativamente previstos na Constituição de 1988. Os direitos fundamentais de caráter prestacional não são exigíveis do Estado. Os direitos e garantais fundamentais não se aplicam às relações privadas.
Noque respeita ao quadro jurídico-constitucional português, os direitos fundamentais dividem-se em duas categorias: os direitos, liberdades e garantias; e os direitos económicos sociais e culturais. 1 CAETANO, Marcello – Manual de ciência Política e Direito Constitucional, 6ª Edição, Tomo I, Livraria Almedina,
Sobreos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que: A. os direitos e garantias fundamentais estão taxativamente previstos na Constituição Federal de 1988, excluindo-se quaisquer outros que nela não estejam expressamente mencionados. B.
DireitoConstitucional Direitos e Deveres Individuais, Direitos e Garantias Fundamentais João, considerado suspeito de ter comercializado drogas ilícitas em festa realizada há duas semanas em badalada praia do Município Delta, após investigação policial, teve localizado seu endereço.
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questoes sobre direitos e garantias fundamentais
