Questões Q476041. Sobre o Estatuto do Desarmamento (Lei n o 10.826/2003), est Próximas questões. Com base no mesmo assunto. Q476041. Direito Penal Legislação Estatutodo desarmamento: comentários e reflexões: Lei 10.826/2003 questões relevantes. In: _____. Estatuto do desarmamento: comentários e reflexões: Lei 10.826/2003. São Paulo: Quartier Latin, 2004. p MANTELLI, Flávia Billi. Apontamentos sobre o estatuto do desarmamento. Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Respondaas 10 questões abaixo para treinar seus conhecimentos, obter sua nota e ver o gabarito sobre este tema: 1. Em relação ao crime "disparo de arma de OEstatuto do Desarmamento surgiu como uma tentativa do governo de dimimuir os altos números de mortes por arma de fogo no Brasil. Um estudo de 2005 da Unesco revelou que entre 1993 e 2003 a taxa GABARITOLETRA D Estatuto do desarmamento - Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou Resolvaa questão: A respeito do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), Questões de assuntos semelhantes. Sobre as autorizações de saída, Ambiente de prática com questões, gabaritos, simulados e provas! Legislação 1 - Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03); 2 - Regulamentos do Estatuto do Desarmamento: Decreto nº 9.847/19 - Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas ASecretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou quatro novos temas na Pesquisa Pronta. Entre os assuntos abordados, estão a reincidência criminal e o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). A ferramenta tem como objetivo ampliar a divulgação sobre questões jurídicas relevantes julgadas no Euquero. Sem recorrência. Sistema de questões totalmente online. Resolva quantas vezes quiser. Comentários sem firulas e direto ao ponto. Simulados infinitos. Questões IIA CRIMINALIDADE E O ESTATUTO DO DESARMAMENTO. Passando a explorar os axiomas da lei 10.826/03, que compõe o conjunto de normas vigentes em nosso ordenamento jurídico e que impacta nas políticas públicas e criminais no que se refere ao abrandamento e tentativa de redução dos índices de criminalidade, que tem Otipo penal do art. 15 da Lei n. 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) prevê pena de reclusão e multa para a conduta de disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, apresentando, contudo, uma ressalva que caracteriza ser o crime referido de natureza subsidiária, qual OCaderno foi desenvolvido com base no conteúdo programático previsto para os concursos, contando com a análise e a seleção dos temas mais relevantes para os exames. Você encontrará no CS sobre o Estatuto do Desarmento diversas fontes de estudos (doutrina, jurisprudência, questões) reunidas em um só lugar. Assunto Lei Federal nº 10.826/2003 - Lei de Armas / Estatuto do Desarmamento. Quantidade de Questões: 50. Tipo de Gabarito: Simples + Comentado. Última Atualização: Junho/21. Estatuto do Desarmamento (Folha 3). (IBFC/2020) 25. A Lei nº 10.826/2003 conhecida como o “Estatuto do Desarmamento” dispõe sobre registro, ALei nº 10.826/03 — sintomaticamente conhecida como "Estatuto do Desarmamento" — em vigor desde 23 de janeiro de 2003, foi elaborada com vistas a regularizar o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.O legislador ordinário também disciplinou o Sistema Nacional de Armas (SINARM) e tipificou várias Pesquisequestões de concurso nos filtros abaixo. Considerando os tipos penais descritos no Estatuto do Desarmamento Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, assinale a alternativa que contenha uma descrição típica INCORRETA. A) Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em .
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