Arespeito dos crimes contra a administração pública, previstos nos artigos 312 a 359-H, do Código Penal, assinale a alternativa correta. O crime de favorecimento pessoal (art. 348 do CP) só se caracteriza se o auxílio é prestado a
Paraque fosse efetivamente concorrente, o Questões Discursivas – CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 12 ofendido deveria poder discordar da manifestação do Ministério Público no sentido de arquivamento e ingressar com a ação privada. JURISPRUDÊNCIA RELACIONADA:
Noque se refere aos crimes contra a Administração Pública, assinale a afirmativa incorreta. Crimes funcionais próprios são aqueles cuja ausência da qualidade de funcionário público torna o fato atípico, por exemplo, prevaricação. O funcionário público deve destinar a verba de acordo com o que está previsto na lei. É uma
Confiraas questões de concursos aqui no Qconcursos.com. PREPARE-SE PARA O CNU 💪 PREPARE-SE PARA O CNU 💪 . Inscreva-se agora na 1ª Maratona Qconcursos e Direito Penal Crimes contra a administração pública , Resistência , Corrupção ativa , Contrabando (assuntos) Ano: 2023 Banca: IDIB Órgão:
GABARITO LETRA D. COMENTÁRIO QUESTÃO 09: O crime contra a Administração Pública chamado de descaminho, que nada mais é do que iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, ou saída ou pelo consumo da mercadoria,uma vez praticado e comprovado, é correto dizer que: a) Trata
Estasquestões são de Direito Penal, contendo o assunto de Crimes Contra a Administrativa Pública que foram extraídas de concursos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais. O Questões de Crimes Contra a Administrativa Pública para OAB contém um total de 20 questões da OAB com um tempo estimado de
Sobrecrimes contra a saúde pública previstos no Código Penal, assinale a alternativa incorreta: A. Admitem prática dolosa (dolo direto e eventual) e culposa. B. Considerado o requisito objetivo de cominação de pena, alguns deles são de competência do juizado especial criminal. C. O bem jurídico protegido é a saúde pública. D. Quanto ao agente
100Questões de Crimes contra a administração públicaExercícios de crimes contra a administração publica com gabaritoQuestões de Concurso Grátis |
Tratadode Direito penal. vol. 5: parte especial: Dos crimes contra a Administração Pública e dos crimes praticados por prefeitos. — 6. ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2012. QUANDT, Oliveira de Gustavo. Algumas considerações sobre os crimes de corrupção Ativa e Passiva: A Propósito Do Julgamento Do "Mensalão” (APn
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Considerandoos crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo. O gestor que promete vantagem a contador para que este apresente conclusões falsas em perícia a ser juntada em processo em que for parte a administração pública comete o crime de falso testemunho ou falsa perícia, em coautoria. Certo. Errado. Gabarito
Crimecontra a administração pública nacional praticado no exterior ficará sujeito à lei brasileira quando o agente criminoso que estava a serviço da administração regressar ao Brasil. D Crime praticado em embarcação de propriedade de governo estrangeiro, quando se encontrar em mar territorial brasileiro, ficará sujeito à lei penal brasileira.
7Questão 50843 | Administração Pública, Crimes Contra a Administração Pública, Promotor de Justiça, MPE SC, Ensino Superior O crime de tráfico de influência, previsto no art. 332 do Código Penal, apresenta uma causa de aumento de pena em seu parágrafo único, qual seja, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao
Emrelação aos crimes contra a administração pública, marque a alternativa CORRETA. A. Há crime de peculato, ao apropriar-se o particular de bem móvel, de que tem a posse entregue por particular. B. É crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, quando o funcionário público realiza inserção de dados falsos
Ano 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária. No tocante aos crimes contra a Administração Pública, o funcionário que retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, comete crime de. A. Prevaricação. B.
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