DireitoPenal Crimes contra a fé pública , Falsidade ideológica , Outras falsidades , Crimes contra a administração pública , Concussão e Excesso de Exação , Facilitação de contrabando ou descaminho , Legislação Penal Especial , Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137
DefensorPúblico da União, Ex-Delegado da Polícia Civil (MG) e Ex-Assessor Jurídico Criminal no TJ-GO. Pratique com 8 questões sobre Crimes contra a fé pública. Pratique com 3 questões sobre Falsidade de documento particular. Estude tudo sobre Crimes contra a fé pública em Direito Penal. Tenha a melhor preparação para a OAB com o
Acercados crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta. Aquele que falsifica, fabricando ou alterando, selo destinado a controle tributário responde pelo crime de falsificação de selo ou sinal público, previsto no art. 296 do Código Penal. A falsificação, no todo ou em parte, de atestado, para prova de fato ou
Acercados crimes contra a fé pública e contra a administração pública, assinale a opção correta. A. A incidência da circunstância agravante relativa ao abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão não se mostra incompatível com o delito de peculato. B.
Dessemodo, os crimes contra a fé pública, semelhantes aos demais crimes não patrimoniais em geral, são incompatíveis com o instituto do arrependimento posterior, dada a impossibilidade material de haver reparação do dano causado ou a restituição da coisa subtraída (STJ, REsp 1.242.294/PR, julgado em 18/11/2014, – Info
há10 meses. Os crimes contra a paz pública estão previstos no Título IX, do artigo 286 a 288 do Código Penal, tornando-se esse definido como condutas que ferem a segurança pública, que causem danos ou incitem alguma infração que fere a sociedade em questões de segurança do indivíduo como um todo. O bem jurídico protegido destacado
Relativamenteaos crimes contra a paz pública, assinale a alternativa incorreta. A) Incorre nas mesmas penas do crime de “incitação ao crime” aquele que incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade. B) Configura crime a conduta de fazer
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e O crime de falsificação de papéis público é próprio e exige uma condição específica do sujeito ativo. Questão 3 Correto Atingiu 1,0 de 1,0 Marcar questão Texto da questão São crimes contra a paz pública, EXCETO: a. Apologia de crime ou criminoso (art. 287, CP). b. Constituição de milícia privada (art. 288-A, CP). c.
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Ano 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2013 - TJ-PB - Juiz Leigo. Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a fé pública. A. O uso de documento falso ou a atribuição de falsa identidade visando à ocultação de antecedentes, ainda que para fins de autodefesa, configuram crime. B.
Acercados crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta. Conforme o STJ, a utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura o crime de moeda falsa, previsto no art. 289 do Código Penal. Embora falsificar moeda seja crime, a conduta consistente em formar cédula representativa de moeda com fragmentos de cédulas
Q2372080 Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falsidade de documento público. Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção. Com relação à punição para o falsificador de documentos, é correto afirmar: A.
Arespeito de crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue os itens subsequentes. Restituir moeda falsa à circulação, ciente de sua falsidade, é crime que admite a modalidade culposa se o agente tiver recebido a moeda, de boa-fé, como verdadeira. Certo.
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