Tendopor objeto de proteção o bem jurídico «reserva da intimidade da vida privada», protegido nos termos do artigo 26.º da Constituição, o crime de violação de domicílio ou perturbação da vida privada encontra-se previsto no artigo 190.º do Código Penal. O tipo criminal em questão envolve a conduta de, sem consentimento
Prova FCC - TJ PE - Juiz Substituto - 2013. Em relação aos crimes contra a vida, correto afirmar que. A. o homicídio simples, em determinada situação, pode ser classificado como crime hediondo. B. a pena pode ser aumentada de um terço no homicídio culposo, se o crime é praticado contra pessoa menor de quatorze anos ou
. i00ji1y8qa.pages.dev/186i00ji1y8qa.pages.dev/519i00ji1y8qa.pages.dev/708i00ji1y8qa.pages.dev/305i00ji1y8qa.pages.dev/59
questões crimes contra a vida
